quinta-feira, 31 de março de 2011

SAIU DECISÃO DE LIMINAR CONTRA O DESCONTO DO SALÁRIO POR PARTE DA PREFEITURA DE CURRAIS NOVOS AOS PROFESSORES QUE ESTÃO NA GREVE



Partes do Processo

Requerente: O Sindicato dos Trabalhadores Em Educação Pública No Estado do Rn/sinte/rn

Advogada: Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço

Advogado: Mário Lourenço de Medeiros

Requerido: Município de Currais Novos

Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações.

Movimentações

Data Movimento

31/03/2011 Ato ordinatório praticado

31/03/2011 Expedição de mandado

Mandado nº: 103.2011/001133-1 Situação: Distribuído em 31/03/2011

31/03/2011 Recebidos os autos

31/03/2011 Decisão Proferida

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (...) DISPOSTIVO. 14.De acordo com as razões acima esposadas, CONDEDO LIMINARMENTE o pleito inicial e, de conseguinte, determino a intimação do Prefeito do Município de Currais Novos informando que o mesmo deverá se abster de efetuar descontos nos vencimentos dos profissionais da educação que aderiram ao movimento grevista. 15.Deve constar no Mandado para cada descumprimento comprovado incidirá uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pessoalmente em desfavor do Prefeito Municipal. 16.No mesmo momento do cumprimento da ordem de manutenção de posse, CITE-SE o(a) promovido(a) para, caso queira, oferecer defesa em um prazo de 20 (vinte) dias, devendo constar no mandado que, caso não ofereça defesa será decretada revelia, aplicando-se os efeitos legais. 17.Cumpra-se, através do oficial de justiça de plantão. 18.P.R.I. Currais Novos, 31 de março de 2011. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito

quarta-feira, 30 de março de 2011

FÁTIMA BUSCA APOIO DO GOVERNO FEDERAL PARA FURNA FEIA

Deputada Fátima durante apresentação do projeto de Furna Feia, na governadoria

Dando continuidade ao compromisso assumido em reunião que ocorreu na última segunda-feira, 28/03, no gabinete da governadora Rosalba Ciarline com entidades ambientalistas e parlamentares do estado, a deputada federal Fátima Bezerra apresentou ontem (29/3) o Requerimento 257/11 à Mesa Diretora da Câmara, através do qual faz indicação à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no sentido que seja criado o Parque Nacional da Furna Feia, sítio espeleológico localizado entre os municípios de Mossoró e Baraúna.
A Furna Feia, segunda maior caverna do Rio Grande do Norte, com 766 metros de desenvolvimento linear, é apenas uma das 213 cavernas que foram identificadas em apenas 2% área total da reserva, sendo a maior concentração de cavernas do Estado. Também faz parte do Parque, o Abrigo do Letreiro, que apresenta inúmeras pinturas rupestres.
Os levantamentos preliminares apontam flora e fauna diversificadas e bem preservadas, tornando a área uma das mais representativas do bioma Caatinga no Estado, com a ocorrência de 105 espécies de plantas, sendo 22 endêmicas; 101 espécies de aves; 23 espécies de mamíferos e 11 espécies de répteis. Várias dessas espécies que lá ocorrem constam nas listas de fauna e flora ameaçadas de extinção. A área, portanto, tem imenso potencial para pesquisa científica. Nesse sentido a UFRN, a UERN e a UFERSA já realizam estudos na área, além de outras universidades no Brasil.
Além de contribuir para a preservação do local, o Parque da Furna Feia vai contribuir para incrementar o turismo na região, principalmente o turismo ecológico e de aventura, que terá importante papel no desenvolvimento sócio-econômico de famílias assentadas e comunidades do entorno, sendo uma importante fonte de renda sustentável para a região.

terça-feira, 29 de março de 2011

VEREADOR ODON JR POSTOU EM SEU TWITTER SOBRE A REUNIÃO DO PÓLO DE TURISMO DO SERIDÓ


Odon Jr
Esse centro de informações turisticas é estratégico, pois Currais Novos é a porta de entrada do Seridó.
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Odon Jr
O local poderia funcionar como um centro de informações turisticas da região do Seridó, informando os visitantes.
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Odon Jr
Fiz uma intervenção na reunião sugerindo a abertura do Portal de Turismo na entrada de C. Novos, que está ocioso, sem servir a comunidade.
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Odon Jr
Existem muitos projetos sendo encampados para desenvolverem este importante setor na região do Seridó.
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Odon Jr
Estive pela manhã participando do Conselho do Pólo de Turismo do Seridó que aconteceu no Auditório do CDL de Currais Novos.

segunda-feira, 28 de março de 2011

FÁTIMA BEZERRA E ODON JR PROPÕE ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE PROFESSORES E PREFEITO DE CURRAIS NOVOS


Prefeito de Currais Novos e vereador Odor Júnior com a deputada Fátima
Prefeito de Currais Novos e vereador Odor Júnior com a deputada Fátima











A deputada Fátima Bezerra reuniu-se nessa segunda-feira (28) com o prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, para mediar o diálogo entre a Prefeitura e os professores da rede municipal em greve desde 11 de fevereiro.
De acordo com a parlamentar, a próxima reunião está marcada para segunda-feira (4/4), quando a Prefeitura vai apresentar uma proposta aos professores após o estudo de receita. “Neste momento, o papel do meu mandato e do vereador Odon Júnior PE de mediar este conflito. A partir da reunião de hoje, conseguiremos criar um ambiente de negociações e construir uma proposta concreta para que a greve acabe e o ambiente escolar de Currais Novos volte a ter funcionamento normal”, disse a deputada.
Após tentativas pela correção do piso, sem obterem resultados concretos, os educadores resolveram parar suas atividades. A reivindicação da categoria é que a correção dos salários siga o reajuste do piso nacional, que em 2010 obteve um incremento equivalente a 7,86% e em 2011, 15,29%. A prefeitura de Currais Novos, no entanto, está há dois anos sem reajustar os salários dos profissionais, que continuam recebendo um piso proporcional de R$712,50. Esse valor deveria ser de R$886.
Participaram da reunião o prefeito de Currais Novos, a secretária de Educação Elizângela Dantas, a Assessora Jurídica de Currais Novos, Rayanne Mirella, o vereador Odon Júnior e a diretora estadual do Sinte-RN, Vera Messias.

sábado, 26 de março de 2011

É HOJE A HORA DO PLANETA. PARTICIPE!



Hora do planeta

O que é?

A Hora do Planeta é um ato simbólico, promovido no mundo todo pela Rede WWF, no qual governos, empresas e a população demonstram a sua preocupação com o aquecimento global, apagando as suas luzes durante sessenta minutos.

Quando?

Sábado, dia 26 de março, das 20h30 às 21h30. Apague as luzes para ver um mundo melhor. Hora do Planeta 2011.

Onde?

No mundo todo e na sua cidade, empresa, casa... Em 2010, mais de um bilhão de pessoas em 4616 cidades, em 128 países, apagaram as luzes durante a Hora do Planeta. Em 2011, a mobilização será ainda maior.

Fonte: http://www.horadoplaneta.org.br

quinta-feira, 24 de março de 2011

REQUERIMENTOS DO VEREADOR ODON JR NA SESSÃO DE 22 DE MARÇO DE 2011



FALTA DE PROFISSIONAL MERENDEIRA EM ESCOLAS RURAIS DE CURRAIS NOVOS

O Vereador ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR requer, em regime de urgência, que seja convocada Merendeira para trabalhar nas escolas municipais Unidade XXVI “Manoel Osório” no Povoado São Sebastião e na Unidade IV “Cirilo Marinho” na Fazenda Bonifácio, Zona Rural de Currais Novos.
Em visita à Zona Rural de Currais Novos, em especial a comunidade São Sebastião, por meio do Projeto “Caravana do Mandato Popular”, ficou constatado que a população clama pela presença de uma merendeira em cada uma das unidades educacionais.
A merenda escolar constitui de importante meio de nutrição infantil, e sua manutenção constitui um importante meio de apoio à permanência de alunos na rede de ensino. Além disso, ela representa mais uma oportunidade de alimentação digna para aqueles que, por ventura, necessitam.
A falta de uma merendeira na escola inviabiliza o ensino público de qualidade, pois cria um mecanismo de adaptação funcional do professor a uma atividade atípica da sua função enquanto servidor público. Isso gera de um lado, o desinteresse do profissional e, do outro, a descontinuação da atividade do aprendizado do aluno.
Pelo aqui exposto, no intuito de ver e querer a educação do nosso Município em níveis satisfatórios, contemplando a nossa gente, vem-se requerer a contratação imediata das merendeiras para atuar nessas escolas.

FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO NO POVOADO SÃO SEBASTIÃO

O vereador ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR no uso de suas atribuições requer, em regime de urgência, que seja retomado o atendimento médico no Posto de Saúde e as visitas da equipe médica de saúde, pelo programa Saúde da Família - PSF, ao Povoado São Sebastião e comunidades vizinhas.
A referida comunidade, distante aproximadamente 30 quilômetros da sede do município, passa por carência em atendimento médico. Os moradores do Povoado São Sebastião tem reclamado constantemente da falta de atendimento médico no posto de saúde, que antes acontecia de forma regularizada, segundo informações da população fazem aproximadamente 6 (seis) meses que não há atendimento médico.

REQUER INCLUSÃO DE CURRAIS NOVOS EM PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E CÂNCER DE MAMA

- O vereador ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR no uso de suas atribuições requer, em regime de urgência, que a Deputada Fátima Bezerra possa lutar pela inclusão do município de Currais Novos junto ao Ministério da Saúde dentro das ações do Programa Nacional de Controle do Câncer de Cólo de Útero e Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama, no contexto da Saúde da Mulher.

- O vereador ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR requer, em regime de urgência, que a Secretaria Municipal de Saúde possa lutar pela inclusão do município de Currais Novos junto ao Ministério da Saúde dentro das ações do Programa Nacional de Controle do Câncer de Cólo de Útero e Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama, no contexto da Saúde da Mulher.

Atualmente foi veiculada uma notícia nos principais meios de comunicação utilizados pelo Ministério da Saúde que versava a respeito Política Nacional de Atenção Oncológica e, especificamente, do novo Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo de Útero e do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama, juntos responsáveis por investimentos de aproximadamente 4,5 bilhões de reais até o ano de 2014, a cargo do orçamento do Ministério da Saúde, para ações de educação, rastreamentos, detecção e tratamento dos casos das doenças citadas. Essa ação visa melhorar a qualidade dos diagnósticos das doenças e, ao mesmo tempo, criar mecanismos de tratamento eficaz para as patologias.
A inclusão do município de Currais Novos ao programa é de suma importância para uma saúde pública com mais qualidade e com custos menores, uma vez que o programa atende ao objetivo da saúde preventiva e do diagnóstico dos casos iniciais. É sabido que quando esse diagnóstico é feito precocemente, as chances de cura são elevadas e o tratamento chega a custar menos para o erário público.